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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-49.2012.8.07.0008 DF 000XXXX-49.2012.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Publicação

Publicado no DJE : 14/05/2013 . Pág.: 438

Julgamento

30 de Abril de 2013

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20120810064117_685eb.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. DÍVIDA PAGA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO. R$4.000,00 1.

A convicção de que o simples bloqueio do cartão de crédito não gera dano moral cede diante do quadro de grandes transtornos agravados pela recalcitrância da instituição bancária que insiste em cobrar dívida paga.
2. Deve ser mantido o valor arbitrado a título de danos morais quando este se mostra razoável e proporcional, observados os critérios norteadores da justa reparação.
3. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913658149/20120810064117-df-0006411-4920128070008

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