Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0707164-33.2015.8.07.0016 DF 0707164-33.2015.8.07.0016

1 - Julgamento antecipado. O julgamento antecipado da lide nos Juizados Especiais Cíveis somente se mostra cabível quando a produção de provas em audiência se mostre absolutamente dispensável.

2 - Princípio da Cooperação. Se os fatos da lide não estão devidamente delineados, o juiz deve agir de forma cooperativa, designando audiência para produção da prova pessoal, na forma do art. 33 da Lei 9.099/1995, com o objetivo de prevenir o cerceamento de defesa.

3 - Revelia. A revelia somente se aplica (art. 20) quando se vislumbra verossimilhança nos fatos alegados, situação que não se mostra presente, à primeira vista, na alegada troca de bens usados, por novo, em loja de ramo de atuação diversa.

4 - Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.

CONHECIDO. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME