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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-41.2014.8.07.0016 DF XXXXX-41.2014.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

Publicação

Julgamento

Relator

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07055624120148070016_74aa8.pdf
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Ementa

JUIZADO ESPECIAL. IMPRENSA. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRISÃO. ERRO POLICIAL ESCLARECIDO ANTES DA PUBLICAÇÃO. FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME. EXTRAPOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (R$ 5.000,00). RECURSO DESPROVIDO.

1. Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
2. Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa de acórdão.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913799641/7055624120148070016-df-0705562-4120148070016

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