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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 071XXXX-50.2015.8.07.0016 DF 071XXXX-50.2015.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA RECURSAL

Publicação

Publicado no DJE : 25/04/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

5 de Abril de 2016

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07193595020158070016_bf1d5.pdf
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Ementa

CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA POR PROVA SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO - VALOR DO MENOR DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Confirma-se a sentença que, fazendo adequado juízo das provas dos autos, e aplicando a presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira, inculpou a requerida e a condenou a indenizar ao autor o valor das avarias experimentadas no seu veículo.
2. Merece confirmação a sentença que calculou o valor da indenização pelo valor do menor dos três orçamentos apresentados pelo autor (ID 336273).
4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
5. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913923157/7193595020158070016-df-0719359-5020158070016

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