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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719359-50.2015.8.07.0016 DF 0719359-50.2015.8.07.0016
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Publicação
Publicado no DJE : 25/04/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
5 de Abril de 2016
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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Ementa
CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA POR PROVA SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO - VALOR DO MENOR DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Confirma-se a sentença que, fazendo adequado juízo das provas dos autos, e aplicando a presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira, inculpou a requerida e a condenou a indenizar ao autor o valor das avarias experimentadas no seu veículo.
2. Merece confirmação a sentença que calculou o valor da indenização pelo valor do menor dos três orçamentos apresentados pelo autor (ID 336273).
4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46da Lei nº 9.099/95.
5. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa.
Acórdão
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
