Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0719359-50.2015.8.07.0016 DF 0719359-50.2015.8.07.0016 - Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS

Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO

DISTRITO FEDERAL

Processo N. RECURSO INOMINADO 0719359-50.2015.8.07.0016

RECORRENTE (S) RECORRENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE MACEDO

RECORRIDO (S) RECORRIDO: JOAO BATISTA CARDOSO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Acórdão Nº 932330

EMENTA

CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA POR PROVA SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO – VALOR DO MENOR DOS

ORÇAMENTOS APRESENTADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Confirma-se a sentença que, fazendo adequado juízo das provas dos autos, e aplicando a presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira, inculpou a requerida e a condenou a indenizar ao autor o valor das avarias experimentadas no seu veículo.

2. Merece confirmação a sentença que calculou o valor da indenização pelo valor do menor dos três

orçamentos apresentados pelo autor (ID 336273).

3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

5. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95),

condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa.

ACÓRDÃO

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 05 de Abril de 2016

Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Relator

RELATÓRIO

Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/95.

VOTOS

O Senhor JuizASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator

Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

DECISÃO

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.