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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0703955-22.2016.8.07.0016 DF 0703955-22.2016.8.07.0016
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Publicação
Publicado no DJE : 01/09/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
23 de Agosto de 2016
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA DE DIREITO DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Verificado que a autora demandou na busca de direito de terceiro, reconhece-se sua ilegitimidade ativa, com a extinção do processo sem julgamento de mérito.
3. Sem custas ante a gratuidade de justiça e sem condenação em honorários advocatícios à ausência de recorrente vencido.
Acórdão
CONHECIDO. ACOLHIDA DE OFICIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO. UNÂNIME
