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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0703955-22.2016.8.07.0016 DF 0703955-22.2016.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Publicação
Publicado no DJE : 01/09/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
23 de Agosto de 2016
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07039552220168070016_266bd.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. BUSCA DE DIREITO DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DECLARADA DE OFÍCIO.

1. Verificado que a autora demandou na busca de direito de terceiro, reconhece-se sua ilegitimidade ativa, com a extinção do processo sem julgamento de mérito.
3. Sem custas ante a gratuidade de justiça e sem condenação em honorários advocatícios à ausência de recorrente vencido.

Acórdão

CONHECIDO. ACOLHIDA DE OFICIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913943235/7039552220168070016-df-0703955-2220168070016

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