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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CRIMINAL : APR 20070110324140 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20070110324140
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
06/07/2010
Relator
MARIO MACHADO
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Inteiro Teor

Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇÃO CRIMINAL Processo Número : 2007 01 1 032414-0 Apelante (s) : BAUER FERREIRA BARBOSA Apelado (s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator : Desembargador MARIO MACHADO Revisor : Desembargador GEORGE LOPES LEITE

Decisão

Encaminhei o processo com relatório à revisão em 26/10/2009 (fls. 622/623).
O eminente revisor, no dia 30/04/2010, determinou inclusão em pauta (fl. 624).
O processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/05/2010, publicada no DJe de 05/05/2010 (fl. 625).
Estive no gozo de férias regulamentares de trinta dias, não de licença, no período de 13/05/2010 até 11/06/2010, 6ª feira. Retornando das férias, na primeira sessão subseqüente a elas, a de 17/06/2010, foi iniciado o julgamento, proferindo votos relator e revisor, seguindo-se pedido de vista do vogal (fl. 626).
O processo não foi retirado de pauta e não foi prestada informação nesse sentido, que não corresponde à realidade. A pauta, aliás, não é da responsabilidade do gabinete do relator, mas da Secretaria da Turma.
Como o processo sempre esteve em pauta, não caberia nova publicação. Eventual interesse em sustentação oral e ocasional impossibilidade justificada de comparecimento em determinada data deveria ser manifestada formal e previamente para decisão do relator.
Indefiro, assim, o pedido de fls. 629/630.
I.

Brasília, 30 de junho de 2010

Des. Mario Machado
Relator
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915294515/apelacao-criminal-apr-20070110324140/inteiro-teor-915294685