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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2017.8.07.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Relator

ESDRAS NEVES
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: XXXXX-87.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: NORTE ENERGIA S/A D E C I S Ã O Considerando o teor das decisões dos IDs XXXXX, 1390803 e XXXXX; que a arbitragem foi instaurada, porém suspensa em virtude do procedimento de mediação extrajudicial (ID1483828); bem como a realização da pré-mediação, em 18/07/2017, na qual foi designado novo ato para o dia 18/08/2017 (ID XXXXX); DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID XXXXX e DETERMINO que a produção de efeitos da liminar anteriormente deferida se estenda pelo prazo de 2 (dois) meses ou até que seja concluída a mediação. Após o encerramento da mediação, se infrutífera, deverá a Agravante instaurar o procedimento de arbitragem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme determina o artigo 22-A, da Lei nº 9.307/96, sob pena de revogação da medida de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, D.F., 24 de julho de 2017 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/917360212/7019348720178070000/inteiro-teor-917360252