Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0703633-37.2018.8.07.0014 - Segredo de Justiça 0703633-37.2018.8.07.0014

1. Apelações contra a sentença que determinou a partilha dos bens e fixou alimentos devidos pelo varão em favor da ex-companheira até a alienação do imóvel partilhado.

2. Os alimentos entre cônjuges e companheiros têm por fundamento o dever de mútua assistência, proclamado pelo art. 1.566, III, do Código Civil, e possuem caráter excepcional e, a princípio, temporário, a depender das peculiaridades do caso concreto.

3. Para caracterização da obrigação de prestar os alimentos, exige-se a comprovação do binômio necessidade/capacidade. No caso, a autora ficou por 19 anos afastada do trabalho para dedicar-se às atividades do lar, hoje está com 57 anos de idade e passa por problemas de saúde, circunstâncias que evidenciam a sua necessidade de receber alimentos. O réu é funcionário público e aufere renda superior a R$ 14.000,00, o que demonstra a sua capacidade para prestá-los.

4. Cabível a limitação para o pagamento dos alimentos à data de alienação do imóvel objeto da partilha, notadamente porque o imóvel objeto da partilha vale cerca de R$ 900.000,00, e o ex-companheiro informa o aumento de gastos com sua saúde, estando, inclusive, em processo de interdição.

5. Apelações conhecidas e desprovidas.

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.