jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 073XXXX-26.2019.8.07.0001 DF 073XXXX-26.2019.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 14/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

3 de Setembro de 2020

Relator

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07338142620198070001_41527.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DO RECURSO DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE DECIDIR. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe à recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa.
2. Optando a parte por deduzir fato ou considerações totalmente divorciados dos fatos ou fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal.

Acórdão

NÃO CONHECER O RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/926737738/7338142620198070001-df-0733814-2620198070001