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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003279-71.2018.8.07.0008 DF 0003279-71.2018.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 18/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
10 de Setembro de 2020
Relator
JAIR SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00032797120188070008_4d4c2.pdf
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Ementa

Violência doméstica. Tentativa de lesão corporal contra descendente. Desclassificação para vias de fato. Desacato. Resistência. Direito ao silêncio. Atenuante. Ato injusto da vítima.

1 - Não é nula a sentença se o silêncio da ré não foi considerado como fundamento para a condenação.
2 - Se os depoimentos das testemunhas, na delegacia e em juízo, narrando de forma harmônica, clara e coesa os fatos, não deixam dúvidas quando a tentativa de lesão corporal contra descendente, desacato e resistência, é de se manter a condenação.
3 - Quando a intenção do agente é ofender a integridade física da vítima, não se desclassifica o crime de tentativa de lesão corporal para a contravenção penal de vias de fato, em que a vontade do agente se limita a agredir a vítima, sem lesioná-la, como no caso de tapas, empurrões e puxões de cabelo.
4 - Há desacato na conduta daquele que xinga, desrespeitando e ofendendo os policiais no exercício da função.
5 - O crime de resistência consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (art. 329, CP).
6 - O ato de prisão não se restringe ao momento em que o réu é abordado, algemado e colocado na viatura. Até que se encerre todo o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu demonstrar resistência de forma ameaçadora ou violenta comete o crime de resistência.
7 - Se a ré não provou ter cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, não incide a atenuante do art. 65, III, ?c?, do CP.
8 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929563230/32797120188070008-df-0003279-7120188070008

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