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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-80.2017.8.07.0004 - Segredo de Justiça 000XXXX-80.2017.8.07.0004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 28/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

9 de Setembro de 2020

Relator

VERA ANDRIGHI
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Ementa

AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

I - Os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda.
II - O acervo probatório evidencia que o réu não tem emprego formal e exerce esporadicamente trabalho em lavouras, de modo que os alimentos fixados, em favor do seu filho, são razoáveis e atendem o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. sentença.
III - Apelação desprovida.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/935416902/28878020178070004-segredo-de-justica-0002887-8020178070004

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