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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710788-45.2019.8.07.0018 DF 0710788-45.2019.8.07.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 30/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
10 de Setembro de 2020
Relator
FERNANDO HABIBE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07107884520198070018_66d78.pdf
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Ementa

AÇÃO REGRESSIVA. FALHA. NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE.

A responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público não dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano, ausente no caso.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS 1 E 2º VOGAIS, QUE LHE DERAM PROVIMENTO. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC
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