Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710788-45.2019.8.07.0018 DF 0710788-45.2019.8.07.0018

A responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público não dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano, ausente no caso.

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS 1 E 2º VOGAIS, QUE LHE DERAM PROVIMENTO. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC