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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-04.2020.8.07.0003 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Relator

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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Inteiro Teor

DESPACHO O apelante requereu a gratuidade de justiça em recurso. Desse modo, intime-se para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 99, § 2º, do CPC. Ademais, em atenção ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto ao recorrente manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença que homologou a desistência da ação. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília/DF, 29 de setembro de 2020. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0105
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