Juiz do TJDFT publica artigo sobre análise constitucional da prisão de parlamentares

O juiz do TJDFT Fernando Brandini Barbagalo, titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, publicou, nessa segunda-feira, 17/12, no site do TJDFT, o artigo Prisão de deputado federal e de senador: uma breve análise constitucional. O texto está disponível na página do Tribunal no link Imprensa > Artigos . No espaço, também podem ser consultados outros artigos publicados anteriormente por magistrados e servidores do TJDFT. Além de juiz criminal, Barbagalo é professor de Direito Penal e Processo Penal em Brasília.

Confira trecho do artigo do juiz: “(...) A questão tormentosa é a seguinte: e como fica a situação do parlamentar definitivamente condenado pela prática de um crime à pena de prisão? Ele pode ser preso depois de condenado em definitivo? Ou só (e somente só) poderia ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável? (...)”.