Juízes do TJDFT participam de seminário da AMB sobre femicídio no Brasil

A juíza do TJDFT Maria Isabel da Silva, do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal, e o juiz Ben-Hur Visa, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, participaram nesta terça-feira, 28/5, do seminário “Violência de Gênero e Femicídio no Brasil”, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, na Câmara dos Deputados. O evento teve o apoio do Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR/MT), e foi aberto pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra.

A magistrada abriu a mesa do terceiro painel, que debateu o tema “A importância da Lei Maria da Penha como forma de prevenção ao femicídio”. A juíza pronunciou-se sobre a situação do DF no que diz respeito à violência doméstica citando a idade média do agressor, por exemplo, que está cada vez menor. Para ela, a existência do debate sobre o tema mostra que a sociedade brasileira incorporou a ideia de que a violência doméstica é inadmissível. “Os dados que já foram apresentados e os que ainda vamos ver, mostram que a lei tem papel primordial de evitar o femicídio”, concluiu.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que o Femicídio aponta com destaque a violência cometida contra a mulher. “O que há de importante nisso é denunciar essa situação, a qual muitas mulheres são vítimas de tortura e muitas vezes de crime de morte. Muitas destas brutalidades acabam impunes e sem uma resposta por parte do Poder Judiciário. Hoje temos um grande número de homicídios, que não chega ao julgamento final. E a proposta de criar um tipo específico de legislação para a morte da mulher e para o crime motivado por discriminação em razão do gênero traz uma nova ferramenta de combate à violência no país e de modo particular contra a mulher brasileira”.

Também participaram do evento a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello, a Deputada Federal Marina Sant’Anna (PT/GO), Deputada Rosane Ferreira (PV/PR), Deputada Nilmar Ruiz (PEN/TO), Deputado Lincoln Portela (PR/MG), entre outras autoridades.