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26 de Outubro de 2020
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    TJDFT promove curso para administradores judiciais das falências e recuperações judiciais

    O TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, promove o “Curso Atribuições dos Administradores Judiciais na Falência e na Recuperação Judicial”, voltado aos síndicos e administradores judiciais já cadastrados na Vara de Falência do TJDFT e aos demais interessados, preferencialmente advogados. As inscrições podem ser feitas até o dia 18/3, na página institucional do site do TJDFT, menu Escola de Administração Judiciária.

    Ao final do curso, os participantes serão capazes de identificar e desempenhar as atribuições dos administradores judiciais nas falências e recuperações judiciais. Serão oferecidas 40 vagas. A Lei nº 11.101/2005, em seus artigos 21 e 22, atribui ao juiz a competência para escolha do administrador judicial, o qual funcionará como administrador de massas falidas e fiscal de empresas em recuperação judicial. A participação e aproveitamento no curso será considerada pelo magistrado para escolha do referido auxiliar da justiça.

    Durante o curso, serão abordados os seguintes conteúdos: falência, recuperação judicial e extrajudicial; noções preliminares e sistema de insolvência no Direito brasileiro; institutos comuns à recuperação e à falência; administrador judicial como um dos órgãos da recuperação e da falência; da verificação e habilitação dos créditos; liquidação do ativo e pagamento do passivo; competência e indivisibilidade do juízo falimentar e da recuperação judicial; administrador judicial e representação judicial da massa falida; a Lei de Falências como microssistema e os crimes na falência e na recuperação judicial; órgãos da falência e da recuperação judicial; administrador judicial e representação não adversarial da massa falida; falência e recuperação convolada em falência; responsabilidade subsidiária do falido; falência e recuperação judicial.

    O curso será ministrado pelo juiz do TJDFT Edilson Enedino das Chagas, titular da Vara de Falências do DF. O magistrado é professor da Escola da Magistratura e do IMAG-DF, do Uniceub, da Faciplac e do Unijur. Além disso, é mestre em Direito e Políticas Públicas, pelo Uniceub, e doutorando em Psicanálise, pela ABMP-DF. O magistrado é autor do livro Direito Empresarial Esquematizado, pela Saraiva.

    Para mais informações, clique aqui.

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