Escola do TJDFT ministra curso de Justiça Restaurativa para magistrados

Nesta segunda-feira, 30/11, a Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro realizou ação educacional consistente na realização do curso “Justiça Restaurativa: Identificação de Hipóteses de Aplicação nas Audiências de Custódia”, voltado para juízes titulares e substitutos das varas e juizados criminais do DF. A atividade teve como objetivo capacitar os participantes a utilizar o processo restaurativo, de forma paralela à tramitação do processo retributivo, de forma a buscar mais efetividade no procedimento judicial.

Os juízes de direito do TJDFT e Coordenadores do Programa Justiça Restaurativa no DF, Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa e Franco Vicente Piccoli, juntamente com o juiz de direito e membro do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma de Azevedo, fizeram a abertura do curso ministrado pelo Supervisor em Mediação e Conciliação e Facilitador em Justiça Restaurativa no TJDFT, Júlio Cesar Rodrigues de Melo.

Além de introduzir os magistrados quanto a conceitos e visão geral da Justiça Restaurativa, o curso também buscou orientá-los quanto à identificação dos casos a serem encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa – CEJUST, utilizando os procedimentos da metodologia vítima-ofensor.

Em funcionamento há pelo menos dez anos no país, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda de forma preventiva, antes que o conflito seja ajuizado. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.

Um grupo de trabalho instituído por meio da Portaria nº 74 de 12 de agosto de 2015, do CNJ, está desenvolvendo estratégias para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa em todo o país. O grupo, que conta com representantes do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras que se destacam pela difusão da prática, será responsável por elaborar uma minuta de resolução para implantação e estruturação de um sistema restaurativo de resolução de conflitos nos tribunais estaduais e federais.

(Com informação do CNJ)

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