Artigo de juiz do TJDFT é publicado em revista jurídica européia

A Revista General de Derecho Constitucional, publicada na Espanha (Europa), e de qualificação internacional (nível A2 no Qualis do Ministério da Educação) publicou o artigo de autoria do juiz do TJDFT Ruitemberg Nunes Pereira.

O trabalho tem como título: "A Proposta do mandato Judiciário para os tribunais superiores do Brasil" (La propuesta de mandato de los tribunales ante los tribunales superiores de Brasil; The proposal mandate of courts to High Courts of Brazil"). Para ler a súmula, clique aqui

O artigo, disponível no momento apenas para assinantes, versa sobre a seguinte temática: A questão da limitação do tempo do exercício funcional (term of office) dos magistrados que integram as Cortes Superiores (e Suprema) no Brasil. O texto pretende pôr em discussão a legitimidade constitucional, notadamente sob o enfoque do princípio do pluralismo político, da proposta de emenda constitucional que determina a ampliação da idade de aposentadoria compulsória dos juízes em geral para 75 anos. É um dos objetivos do trabalho sustentar a inadequação dessa modificação constitucional e, ao mesmo tempo, suscitar o debate em torno de uma proposta alternativa, que também integra o objeto do artigo, consistente na perspectiva de institucionalização do mandato judiciário no Brasil, em relação àquelas Cortes, buscando os subsídios das experiências existentes no direito comparado, especialmente nos países latino-americanos.

Por enquanto, o texto é de acesso restrito aos assinantes do periódico jurídico internacional, mas em breve será de acesso livre, o que será informado nesse espaço.

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