Protocolo Integrado do TJDFT passará a receber recursos judiciais

Nesta terça-feira, 29/3, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor da Justiça do DF e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinarão Portaria Conjunta que amplia o recebimento de autos, petições intermediárias e documentos judiciais nas unidades de protocolo judicial integrado do TJDFT. A partir da publicação da Portaria, essas unidades passarão a receber também os recursos judiciais, à exceção de Agravo de Instrumento – AGI e Carta Testemunhável – CT. A iniciativa atende solicitação do Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.

Desde março do ano passado o TJDFT já vinha recebendo, por meio do Protocolo Integrado, recursos referentes a Embargos de Declaração, também atendendo pedido da OAB/DF. Agora, com a extensão do pleito, novos recursos passarão a ser entregues nessas unidades, facilitando o trabalho dos advogados e dos servidores das varas, que poderão, assim, dedicar-se a outras funções.