Protocolo Integrado do TJDFT passa a receber novos recursos a partir desta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 1º/4, o Protocolo Integrado do TJDFT passa a receber todos os recursos judiciais, à exceção daqueles referentes às classes processuais, como Agravo de Instrumento – AGI e Carta Testemunhável – CT. A medida facilita consideravelmente o trabalho dos advogados e servidores da justiça que, desta forma, terão a possibilidade de dedicar-se a outras funções.

Na última terça-feira, 29/3, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor da Justiça do DF e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram Portaria Conjunta que amplia o recebimento de autos, petições intermediárias e documentos judiciais nas unidades de protocolo judicial integrado do TJDFT. A iniciativa atende solicitação da OAB/DF.

Desde março do ano passado o TJDFT já vinha recebendo, por meio do Protocolo Integrado, recursos referentes a Embargos de Declaração, também atendendo pedido da OAB/DF. Agora, com a extensão do pleito, o serviço será ampliado e novos documentos judiciais poderão ser entregues nessas unidades.