TJDFT - Apelações Cíveis são distribuídas pelo PJe

Nas varas do TJDFT que já operam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, as Apelações Cíveis passam a ser encaminhadas eletronicamente para a 2ª Instância. Os recursos são remetidos pelos diretores de secretaria das unidades judiciárias onde tramitam os processos. Nos últimos dias, três recursos de apelação em processos nos quais o INSS figura como parte já foram distribuídos eletronicamente da Vara de Ações Previdenciárias para o 2º grau de jurisdição.

O PJe chegou ao 2º grau de jurisdição em 2/9, quando foi implantado na 1ª e na 2ª Câmaras Cíveis. Na ocasião, foi realizada cerimônia para marcar a entrada do processo eletrônico na 2ª Instância e também inaugurar a Sala do PJe, que fica no térreo da entrada principal do Palácio da Justiça. A sala destina-se a atender advogados e partes em questões relativas ao PJe, bem como a esclarecer dúvidas relativas ao sistema, por servidores da Casa treinados. No dia 11/10, as Câmaras Cíveis passaram a receber Mandados de Segurança e Ações Rescisórias pelo PJe e, em 28/10, as oito Turmas Cíveis do TJDFT passaram a receber Agravos de Instrumento pelo meio eletrônico.

O PJe já está em funcionamento também em todos os Juizados Especiais Cíveis do TJDFT e nas áreas cíveis dos juizados de competência mista; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal; na Vara de Ações Previdenciárias do DF; no Núcleo de Atendimento de Trânsito e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo, Sobradinho, Brazlândia e Núcleo Bandeirante.