Juiz do TJDFT publica artigo sobre possibilidades do atual cenário eleitoral brasileiro

Nesta terça-feira, 23/5, o Correio Braziliense publicou o artigo “As possibilidades no atual cenário eleitoral brasileiro”, de autoria do juiz do TJDFT e professor de Direito Eleitoral Edson Lima Costa. O texto esclarece pontos sobre “a possibilidade de eleições diretas ou indiretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como sobre a edição de uma possível emenda constitucional para convocar eleições diretas imediatas”. O referido artigo, bem como outros publicados por magistrados e servidores do Tribunal, estão disponíveis no site do TJDFT, na página da imprensa, no link Artigos.

O magistrado explica que “para que a vacância do cargo presidencial ocorra neste atual cenário político, são plausíveis a renúncia, o impeachment e a perda do mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. “De acordo com o art. 81, § 1º da Constituição Federal, vagando ambos os cargos na segunda metade do mandato, far-se-ão eleições indiretas no prazo de até 90 dias da última vaga”.

Segundo o juiz, a hipótese acima seria uma das possibilidades, no entanto o Código Eleitoral prevê “novas eleições para os cargos majoritários quando a vacância ocorrer, por exemplo, por cassação do mandato pela Justiça Eleitoral, convocando-se eleições indiretas apenas se a vacância dos cargos se der nos últimos seis meses do mandato; se, antes desse período, a eleição será direta”, explica.

No artigo, o juiz ressalta ainda que uma emenda constitucional para convocar eleições 'diretas já', só poderia ter eficácia após um ano de sua entrada em vigor, segundo o art. 16 da Constituição Federal, que versa sobre lei que altera o processo eleitoral.