TJDFT elimina processos de varas de Brasília, Ceilândia, Gama, Planaltina e Sobradinho

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de Eliminação de Documentos nº 104 e do 161 ao 168, referentes a processos das seguintes unidades: 1º Juizado Especial Criminal de Brazlândia; 1ª e 2ª Vara Criminal de Ceilândia; 1º Juizado Especial Criminal de Ceilândia; 1º Juizado Especial de Violência Domestica de Ceilândia; 1ª e 2ª Vara Cível de Ceilândia; 25ª Vara Civil de Brasília; 2º e 3º Juizado Especial Cível de Brasília; 2ª, 3ª e 5ª Vara de Família de Brasília; 1ª e 2ª Vara Cível do Gama; 1ª Vara Cível de Ceilândia; Vara Cível de Planaltina; e 1ª Vara Cível de Sobradinho. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 104/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 161/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 162/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 163/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 164/2017