Coordenador da infância e da juventude participa de abertura de encontro nacional da AMB

Scussel pede prioridade ao Judiciário brasileiro nas questões da infância e da juventude

O juiz Renato Scussel, coordenador da infância e da juventude do DF e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, participa do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude, que iniciou na quinta-feira (19) e se encerra nesta sexta-feira (20), na cidade de Ouro Preto-MG. O evento é promovido pela Escola Nacional da Magistratura, vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM/AMB) e contou com a participação de magistrados, representantes de associações e de secretarias municipais.

Em seu discurso de abertura, o juiz clamou por prioridade nas questões infantojuvenis no Judiciário brasileiro. “É preciso que nossos tribunais disponibilizem efetivamente verbas para a infância e à juventude, aparelhando com varas especializadas nossas comarcas, para que crianças e adolescentes possam receber atendimento eficaz e prioritário, como manda a Constituição”, afirmou.

“Falamos da falta de política pública para a criança e o adolescente, mas é urgente que essa política pública infantojuvenil também constitua prioridade dentro do nosso Poder Judiciário”, acrescentou Scussel. A mesa de honra foi composta, ainda, pelo juiz Marcelo Pirangibe Magalhães, presidente da ENM; juíza Valéria da Silva Rodrigues, Secretária da Infância e da Juventude da AMB e representando o presidente da entidade; a juíza Rosemeire Couto, representando o presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, Júlio Machado de Araújo, prefeito municipal de Ouro Preto, e Fernando Carvaneles, gerente-geral de Relações Institucionais e Sustentabilidade. Scussel coordenará mesa sobre Justiça Restaurativa nesta sexta-feira.

O juiz fez alusão ao ideário da Conjuração Mineira, calcado na igualdade, liberdade e fraternidade. “Ainda falta fraternidade entre nós. Precisamos ser mais fraternos na construção da Justiça e de um futuro digno para a criança e para o adolescente”, asseverou.

90 anos do Direito Infantojuvenil no Brasil

Pirangibe aproveitou a oportunidade para relembrar o aniversário de 90 anos do Código de Menores do Brasil, datado de 12 de outubro de 1927. O magistrado rememorou artigo do saudoso Desembargador Alyrio Cavalieri, que relata episódio ocorrido em 1896, na cidade de Nova York, quando a Justiça reconheceu pioneiramente o direito à proteção de uma menina, que sofria intensos maus tratos por seus pais. “Os pais se julgavam donos dos filhos e o castigo físico era método educativo. Foi a Sociedade Protetora dos Animais quem, na época, entrou em juízo em defesa da criança alegando que, submetida àquele tratamento, merecia proteção, com mais razão por se tratar de um ser humano”, explicou.

Citando Cavallieri, Pirangibe afirmou que, a partir desse fato, foram lançadas as bases para o surgimento do Direito dos Menores. “No Brasil, o fato marcante se deu em 1924 quando a primeira vara da infância e da juventude da América Latina foi instalada na cidade do Rio de Janeiro”, rememorou.

Programação do encontro

O encontro seguiu com a explanação das mesas temáticas: “As alterações trazidas pelo NCPC no Estatuto da Criança e do Adolescente”; Programa família acolhedora e outras formas de abrigamento”; “Da importância dos cadastros da infância: propostas e mudanças”; “Boas Práticas”, com apresentação dos projetos “Reconstruir o Viver” pela juíza Patrícia Neves (TJES), “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, pelo juiz Marcelo Tramontini (TJRO).

Nesta sexta-feira, o encontro seguiu com mais temas em debate: “Da aplicação subsidiária das medidas cautelares prevista no CPP nos procedimentos infracionais”; “O CIA, como mudanças de paradigmas”; “Tutela Coletiva”; e “Justiça Restaurativa: como implementá-la nas Comarcas do Interior Palestrantes”, que terá como coordenador o juiz Renato Scussel. O encerramento do evento prevê a entrega da Carta de Mariana ao prefeito da cidade de Mariana.