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25 de Junho de 2018
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    SINDETRAN deve manter efetivo de 80% dos servidores durante a greve

    Liminar da 2a. Câmara Cível do TJDFT determinou o imediato retorno de 80% dos servidores do DETRAN/DF aos postos de trabalho, bem como proibiu o sindicato da categoria de impedir o acesso dos servidores dispostos a trabalhar, ou de usuários, nos postos do DETRAN/DF, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia.

    A decisão monocrática foi proferida no bojo da ação movida pelo Distrito Federal, na qual requer, entre outros, seja declarada a abusividade do movimento paredista declarado na última sexta-feira pela categoria, ante a promessa de que nenhum serviço seria realizado.

    Ao decidir, o desembargador relator destacou: “Com efeito, esta egrégia Corte tem firme posicionamento no sentido de que as atividades típicas exercidas pelos servidores do DETRAN/DF são serviços públicos essenciais, necessários à manutenção da segurança da população que utiliza as vias de trânsito do Distrito Federal. Cabe destacar ainda que o excelso Supremo Tribunal Federal fixou tese, em recurso extraordinário afetado ao regime de repercussão geral, no sentido de que ‘o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública’.”

    A decisão será submetida agora ao crivo da 2a. Câmara, que irá deliberar também sobre a ilegalidade ou abusividade da greve.

    PJe: 0703248-34.2018.8.07.0000

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