Correio Braziliense publica entrevista com novo Presidente do TJDFT

O desembargador Romão Cícero, que toma posse nesta segunda-feira, 23/4, como Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT para o biênio 2018/2020, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense. Destaque da edição de hoje do periódico, a matéria traz o perfil do magistrado que, com 36 anos de magistratura, defende uma atuação técnica e de portas abertas, com total transparência. Ele fala, também, sobre temas atuais, como os debates sobre decisões judiciais nas redes sociais, o foro privilegiado e a relação do Judiciário com os outros Poderes.

Questionado, inicialmente, sobre a evolução da Justiça nos últimos anos, o desembargador Romão Cícero ressaltou o Processo Judicial Eletrônico - PJe, que já conta com 600 mil feitos, no DF. Para ele, uma evolução do ponto de vista da aproximação da Justiça do jurisdicionado e, também, do ponto de vista econômico.

Outra questão levantada pelo Correio diz respeito ao tempo, em alguns casos, para o julgamento de ações. Para ele, "o país tem 200 milhões de habitantes e poucos juízes". "A marcha do processo depende do chamado contraditório. Não é pela vontade do juiz. O juiz não faz o que quer, nem deixa de fazer algo porque não quer o resultado. Essa é a regra. Se o advogado fizer alguma petição que tenha fundamento, o processo vai passear e o juiz não pode ficar careca por causa disso. A lei que garante essas manobras, estratégias e jogos de conveniência. O juiz não pode pisar no acelerador ou no freio. Conduz o processo conforme é obrigado a fazê-lo. Se frear o processo, deixa de ser juiz".

O desembargador falou, ainda, sobre a relação com outros Poderes e ressaltou a importância de se "caminhar ombro a ombro com o Ministério Público, com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com a Procuradoria-Geral, pois essas instituições são indispensáveis". Para ele, essas instituições são"pilastras essenciais" para o andamento da Justiça. Lembrou, ainda, da importância do jornalismo e garantiu aos jornalistas "absoluto acesso", visto que transparência será a regra da sua gestão.

"Juiz é aquela pessoa que se reveste de um comportamento puramente técnico", que "não pode querer ser ovacionado, amado nem odiado". Desta forma, o desembargador Romão Cícero falou sobre os debates em relação às decisões judiciais nas redes sociais, sobre a necessidade de discrição e de não comentar decisões técnicas tomadas por outros magistrados. Falou ainda sobre temas, como o foro privilegiado de autoridades, o auxílio-moradia e greve de magistrados.

O novo presidente do TJDFT falou ainda sobre as expectativas para a sua gestão, que terá início na tarde desta sexta-feira: "o Tribunal está em boa direção, num bom rumo. Temos de conservar o rumo que o Tribunal vem seguindo. Evidente que tudo depende de ampliação. Por exemplo, o PJe tem um resultado muito bom, mas precisa ter a implementação totalizada. Nós devemos criar centrais únicas de mandados, mas isso depende de passos miúdos. (...) Vamos cuidar da legalização dos 32 imóveis que o TJDFT dispõe (...). Faremos um estudo para que a energia solar, que no DF é abundante, seja aproveitada para alimentar o nosso movimento elétrico na próxima gestão".

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