Juíza do TJDFT participa de programa da TV Justiça sobre gratuidade da Justiça

A juíza do TJDFT Caroline Santos Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSC/JEC/BSB, participou do programa STJ Cidadão, que foi ao ar na TV Justiça na quinta-feira, 19/4. O programa debateu os meios que proporcionam o acesso à Justiça para todo o cidadão, brasileiro ou estrangeiro, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

De acordo com o programa, o artigo 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) garante o acesso à Justiça a todo cidadão com insuficiência de recursos por meio de assistência jurídica, defensoria pública e dos juizados especiais cíveis e criminais.

A importância da gratuidade da Justiça e dos mecanismos criados para aproximar o Judiciário do cidadão, como os juizados itinerantes, foi tratada pela juíza Caroline Santos Lima. Segundo a magistrada do TJDFT, "em qualquer hipótese o cidadão vai ser recebido no Judiciário. Pode até ser que a demanda dele não seja julgada procedente, mas ele será acolhido, vai ser ouvido e vai se buscar uma solução". A juíza lembra que "só vai pagar pelo acesso à Justiça quem puder" e que "a pessoa que não tem condições de pagar as custas do processo vai ter o trâmite exatamente igual, de forma gratuita", o que se "consegue vislumbrar de amplo acesso à Justiça".

O programa ainda tratou da eficiência das audiências de conciliação e mediação. Para o ministro do STJ Marco Buzzi, também ouvido pelo programa, um acordo firmado entre as partes, por meio desses mecanismos, é mais econômico e a solução obtida, via de regra, é muito mais satisfatória, é muito mais completa do que a solução imposta por uma sentença dada pelo juiz.

Clique aqui para assistir ao programa, disponibilizado no canal do STJ no Youtube.