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28 de Julho de 2021
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    TJDFT institui política de dados abertos

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 32, de 17 de abril de 2018, instituiu sua política de dados abertos. Entre os objetivos da política estão os de “promover a abertura dos dados produzidos ou custodiados” pelo Tribunal, “aprimorar a cultura de transparência pública” e “estimular o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de um ambiente de gestão pública participativa e democrática“. A iniciativa também ajudará a “fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública no Poder Judiciário”.

    Dados abertos são aqueles acessíveis ao público, processáveis por máquina e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. A iniciativa de abertura de dados compreenderá algumas etapas que vão desde “inventariar as bases de dados produzidas ou custodiadas pelo” Tribunal até “catalogar as bases de dados selecionadas para abertura no portal”.

    Entre as diretrizes que regem a política de dados abertos do TJDFT estão a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a promoção da melhoria contínua da qualidade dos dados produzidos e “observância, no processo de seleção das bases de dados a serem abertas, do grau de relevância para o cidadão, de acordo com as demandas apresentadas pela sociedade por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e também segundo as páginas mais acessadas no sítio eletrônico do TJDFT”.

    A política de dados abertos do TJDFT compõe o Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI) e será implementada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) e “pelas demais instâncias que compõem a estrutura de governança de dados abertos no TJDFT”. A implementação da política será realizada por meio de um Plano de Dados Abertos bienal que deverá dispor sobre vários tópicos, entre eles a lista dos dados a serem abertos no período e atribuição de prazos para abertura dos dados.

    A Portaria Conjunta 32/2018 foi publicada no Diário de Justiça dessa segunda-feira, 23/4.

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