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17 de Novembro de 2018
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    TJDFT regula uso do Chat Online do PJe

    O TJDFT disponibilizou, no DJe da última terça-feira, 10/7, um Termo de Uso do Chat do Tribunal, com o objetivo de orientar o usuário acerca da necessidade de fazer uso desta ferramenta em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

    O Chat do TJDFT é uma ferramenta disponível na página de internet do Tribunal que permite a conversação online via mensagens de texto. Sua principal finalidade é orientar advogados, partes e os representantes processuais (Promotores, Procuradores e Defensores Públicos) quanto ao uso do Processo Judicial Eletrônico – PJe de forma técnica, ou seja, tirar dúvidas sobre as funcionalidades do mesmo.

    O referido Termo de Uso esclarece situações às quais o Chat não se destina, dentre elas, a conversação de cunho pessoal, consultas jurídicas e transmissão de conteúdo contrário ao ordenamento jurídico ou qualquer outra que possa prejudicar o funcionamento do PJe e o trabalho dos atendentes do Chat Online.

    O serviço funciona, das 8h30 às 18h30, em dias de expediente forense, e não tem competência para sanar dúvidas processuais, procedimentais ou jurídicas. O Chat Online do PJe pode ser acessado clicando aqui ou por meio da página do PJe no portal do TJDFT.

    O sistema do PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de 2014. Hoje o Tribunal já conta com mais de 700 mil processos distribuídos por meio do sistema, que vem sendo instalado paulatinamente nos setores e serventias e, até o final do ano, estará em toda a casa.

    Clique aqui para acesso ao inteiro teor do Termo de Uso.

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