NJM/TJDFT cria programa pioneiro de prevenção à violência doméstica praticada por agentes de segurança

O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, e a Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP/DF firmaram importante parceria para prevenir os casos de violência doméstica e familiar contra mulher praticada por agentes de segurança da Polícia Militar do DF - PMDF e do Corpo de Bombeiros do DF - CBMDF. A parceria foi formalizada nessa quinta-feira, 16/8, na sede da SSP/DF, e contou com a presença do Secretário Adjunto da SSP/DF, Alessandro Moretti; do Comandante Geral da PMDF, Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; do Comandante Geral do CBMDF, Coronel Luiz Cláudio; dos juízes coordenadores do NJM/TJDFT, juiz Ben-Hur Viza e juíza Fabriziane Zapata; da chefe de gabinete da 2ª Vice Presidência do TJDFT, Wildice Cabral; e de servidores do TJDFT e da SSP/DF.

A iniciativa faz parte do Programa de Instrução Lei Maira da Penha – PLMP e tem por objetivo desenvolver ações voltadas aos profissionais de segurança pública que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, por envolvimento em episódios de violência contra mulher e crimes de feminicídio. O programa conta com reuniões e dinâmicas de grupo com foco nas questões de gênero, no sistema de crenças e mitos, na comunicação não violenta e na auto-responsabilização.

Entusiasta e um dos mentores da iniciativa pioneira, o juiz Ben-Hur Viza destacou a importância do PLMP: “O Distrito Federal e suas duas forças de segurança, PMDF e CBMDF, estão investindo nos seus profissionais. Ainda que possa parecer, num primeiro olhar, que estejamos expondo as nossas vísceras, os nossos problemas, a nossa intimidade, que estejamos lavando a nossa roupa, isso na realidade só mostra o compromisso dessas autoridades com a mudança”. (...) “Esse é um compromisso da SSP/DF com seus profissionais que faz toda diferença. Por isso acredito tanto no sucesso do programa. Eu creio que nós estamos hoje aqui vivendo um momento histórico, que será replicado inúmeras vezes não só no Distrito Federal, mas em outras unidades da Federação, e quiçá será copiado por outros países, afinal temos no DF forças de segurança de nível internacional”.

O secretário adjunto Alessandro Moretti também se mostrou bastante comprometido com a parceria: “Nós vamos cumprir nosso dever de casa, e nosso dever de casa é apresentar um diagnóstico detalhado do que vem acontecendo, e isso já está sendo feito por servidores da Câmara Técnica. Os números da violência contra mulher no DF são alarmantes, e isso nos preocupa, não pelos números, mas pela mulher. Precisamos cuidar não só da vítima, mas também do autor da violência, principalmente dentro das nossas forças de segurança, onde se tem uma facilidade muito grande de acesso à arma de fogo, que é o instrumento utilizado em 60% dos casos de homicídios e de feminicídios consumados”.

O programa piloto do PLMP já está em andamento e prevê três etapas. A primeira se iniciou no 1º semestre de 2018 e atendeu um grupo composto por cinco policiais militares e um bombeiro militar. A metodologia adotada é desenvolvida por meio de grupo reflexivo com intervenções terapêuticas, com referenciais da Socionomia*, e está sendo conduzida pela servidora do TJDFT Márica Borba Lins, pioneira na realização de tal abordagem no DF. A servidora, por sua vez, formou as diretoras da SSP/DF, Roberta Tomaz de Souza, Ana Caroline Honorato e Jacqueline Vieira da Silva. Durante a efetivação da parceria, foram entregues os certificados para as novas instrutoras.