TJDFT recebe grupo e busca soluções para reabertura da Casa da Mulher Brasileira

A 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante Brito, recebeu na tarde dessa quarta-feira, 12/12, um grupo formado por representantes de diversas frentes de enfrentamento à violência doméstica que vieram solicitar apoio do Judiciário na intermediação de uma solução para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira - desativada em abril deste ano, devido a problemas estruturais no prédio.

O juiz coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, Ben-Hur Viza, e a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, Luciana Sorrentino, também participaram do encontro, que contou com a presença de representantes do MPDFT, da Defensoria Pública do DF, da OAB/DF, da Procuradoria da Mulher da CLDF, SEDESTMIDH/DF, da SSP/DF, da Procuradoria do DF e do Sindicato de Assistentes Sociais, bem como de servidores da Casa da Mulher Brasileira do DF e de membros da equipe de transição do GDF, entre outros.

Na ocasião, a desembargadora Ana Maria destacou a importância da articulação dos atores do sistema no enfrentamento à violência contra a mulher na busca por uma solução ao impasse estabelecido, reafirmando o compromisso do TJDFT em proporcionar o acesso à Justiça e à resolução de conflitos, promovendo a pacificação social.

Durante a reunião, deliberou-se sobre a criação de dois grupos de trabalho: um para abordar os aspectos legais da ocupação do espaço original da Casa da Mulher Brasileira e outro sobre a possível realocação dos serviços oferecidos pela unidade. As informações levantadas irão balizar as decisões dos órgãos competentes na busca pelas soluções mais adequadas.

Inaugurada em junho de 2015, a Casa da Mulher Brasileira foi criada pelo Governo Federal para atender vítimas de violência doméstica e familiar, integrando serviços públicos de natureza jurídica, psicológica, administrativa e de segurança à mulher. No prédio desativado, funcionava, entre outros serviços, o Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, que hoje atende no Fórum do Núcleo Bandeirante.

O Distrito Federal é hoje a unidade federativa com maior número de juizados de violência doméstica: 16 especializados (3 em Brasília, 2 em Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga) e 3 que cumulam competência (Águas Claras, Brazlândia e Guará).

No TJDFT, o Núcleo Judiciário da Mulher é a unidade responsável por coordenar as diversas ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, com atuação nos eixos judicial, policial e comunitário. Assim, por meio do acolhimento às vítimas, deferimento de medidas protetivas, realização de capacitações e ações formativas e informativas, estabelecimento de parcerias, formação de grupos reflexivos, entre outras iniciativas, o TJDFT empenha-se em dar efetividade à Lei Maria da Penha e cumprir sua missão institucional.