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27 de Maio de 2019
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    TJDFT retoma atividades nesta segunda-feira

    Prazos processuais continuam suspensos até 20/1, bem como o atendimento ao público na VEP, VEPEMA e VEPERA até 1º/2

    Após o recesso forense, a partir desta segunda-feira, 7/1, as atividades do TJDFT voltam a funcionar normalmente, das 12 às 19h, tanto na área administrativa quanto na área judicial. O recesso forense da Justiça local, previsto no artigo 60 da Lei 11.697/2008, termina neste domingo, 6/1.

    No entanto, conforme Portaria Conjunta 138/2018, os prazos processuais continuam suspensos até 20/1. No período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, bem como as consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente. A suspensão, porém, não modifica o expediente forense, que será normal.

    Os prazos processuais porventura iniciados voltam a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao período. A autoridade judiciária competente, mediante decisão fundamentada e em se tratando de réu preso, poderá, excepcionalmente, determinar a não suspensão dos prazos do processo penal.

    Vale ressaltar, que o atendimento ao público externo nas Varas de Execuções Penais do DF - VEP, Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF - VEPEMA e de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA continua suspenso até o dia 1º de fevereiro de 2019. A medida acontece em razão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. A determinação consta na Portaria Conjunta 136/2018, disponibilizada no DJe de 18/12.

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