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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07069039720178070016

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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07097186720178070016

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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07036283720178070018

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07172067320178070016

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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703703-86.2020.8.07.0013 - Segredo de Justiça 0703703-86.2020.8.07.0013

APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA. MEDIDA MAIS BRANDA. CON...
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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706489-45.2020.8.07.0000 DF 0706489-45.2020.8.07.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO. PEDIDO LIMINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Se o pedido liminar não foi apreciado na sede monocrática, cingindo-se o julgador apenas a sobre...
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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07075589220198070018

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00001113720088070000

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00084103720078070000

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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07050261420208070018

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