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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715804-65.2018.8.07.0001 DF 0715804-65.2018.8.07.0001

BANCÁRIO E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONCESSÃO DE CRÉDITO À PESSOA JURÍDICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. DIVERGÊNC...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004905-02.2002.8.07.0004 DF 0004905-02.2002.8.07.0004

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. TEMA 150/STF. REPERCUSSÃO GERAL. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. REINCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715707-81.2017.8.07.0007 DF 0715707-81.2017.8.07.0007

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO BNDES. CONTRATO DE ADESÃO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA DÍVIDA. PLANILHA DE CÁLCULOS. PROVA DE...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710709-05.2019.8.07.0006 DF 0710709-05.2019.8.07.0006

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA....
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701946-62.2021.8.07.0000 DF 0701946-62.2021.8.07.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. NOVA CONDENAÇÃO A SER EXECUTADA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DO REGIME PARA MAIS GRAVOSO. MARCO INTERRUPTIVO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0745432-34.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0745432-34.2020.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ARTIGO 99, §3º DO CPC. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSS...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0750932-81.2020.8.07.0000 DF 0750932-81.2020.8.07.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. EMENTA. EQUÍVOCO EVIDENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. De acordo com o artigo 619, do Código de Processo Penal, podem ser opostos embargos de d...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735102-72.2020.8.07.0001 DF 0735102-72.2020.8.07.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO....
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706563-96.2020.8.07.0001 DF 0706563-96.2020.8.07.0001

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0732817-95.2019.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0732817-95.2019.8.07.0016

DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFISSIONAL LIBERAL. PANDEMIA. NECESSIDADE E POSSIBILID...
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