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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700858-23.2020.8.07.0000 DF 0700858-23.2020.8.07.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD. REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA. DILIGÊNCIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABIL...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001201-69.2011.8.07.0002 DF 0001201-69.2011.8.07.0002

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. QUITAÇÃO DO ITCD E DEMAIS TRIBUTOS. COMPROVAÇÃO. PREVIA. NÃO NECESSIDADE. ARTIGO 659, § 2.°, DO CPC. INC...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714191-73.2019.8.07.0001 DF 0714191-73.2019.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OPERADORA NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. TRATAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO TRATAMENTO. CARACTERIZADO. REEMBOLSO INTEGRAL. CABIMENTO. SENTENÇA...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700721-41.2020.8.07.0000 DF 0700721-41.2020.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS OU DE LAPSO TEMPORAL ENTRE CONSULTAS....
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711795-42.2018.8.07.0007 DF 0711795-42.2018.8.07.0007

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO EXTRAMATERIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MOEDA DIGITAL KR...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702507-23.2020.8.07.0000 DF 0702507-23.2020.8.07.0000

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DE PESQUISA EM SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Em face da incidência do Princípio da Colaboração e considerado o ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705801-91.2018.8.07.0020 DF 0705801-91.2018.8.07.0020

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MULTA CONTRATUAL, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. MULTA QUE ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0018865-25.2016.8.07.0007 DF 0018865-25.2016.8.07.0007

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. VÍCIO NO CONTRATO DE ADESÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO PLANO. PRELIMINAR REJEITADA. ATUAÇÃO DO CORRETOR. INCIDÊNCIA DA TEO...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702494-24.2020.8.07.0000 DF 0702494-24.2020.8.07.0000

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DE PESQUISA EM SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Em face da incidência do Princípio da Colaboração e considerado o ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725964-21.2019.8.07.0000 DF 0725964-21.2019.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTAR EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM. NECESSIDADE E UTILIDADE PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. C...
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