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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720355-91.2018.8.07.0000 DF 0720355-91.2018.8.07.0000

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CABIMENTO PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313 CPP. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PRESENTES. FILHO ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719275-92.2018.8.07.0000 DF 0719275-92.2018.8.07.0000

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA GUIA RESPECTIVA PARA PAGAMENTO - PACIENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HABEAS CORPUS...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705532-58.2018.8.07.0018 DF 0705532-58.2018.8.07.0018

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE PÚBLICA DE ENSINO. DISCENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS. GESTÃO EDUCACIONAL. CARGO DE MONITOR. DESIGNAÇÃO PARA ACOMPANHAMENT...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700584-73.2018.8.07.0018 DF 0700584-73.2018.8.07.0018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICABILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como intuito el...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719723-65.2018.8.07.0000 DF 0719723-65.2018.8.07.0000

HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÕES CORPORAIS E DE AMEAÇA À EX-MULHER. RÉU CONDENADO A OITO MESES DE DETENÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORD...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721075-58.2018.8.07.0000 DF 0721075-58.2018.8.07.0000

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se o decreto de prisão preventiva ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703606-42.2018.8.07.0018 DF 0703606-42.2018.8.07.0018

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSTULAÇÃO INDIVIDUAL. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS. PRETENSÃO INEXEQUÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Caso conc...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719110-45.2018.8.07.0000 DF 0719110-45.2018.8.07.0000

SENTENÇA - CONDENAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO. HABEAS CORPUS - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não se divisa constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva do paciente no corp...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719651-78.2018.8.07.0000 DF 0719651-78.2018.8.07.0000

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA GUIA RESPECTIVA PARA PAGAMENTO - PACIENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HABEAS CORPUS...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719852-70.2018.8.07.0000 DF 0719852-70.2018.8.07.0000

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO - SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA FÁTICA DO PANORAMA PROCESSUAL - INCONSISTÊNCIA - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CO...
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