Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20120111279106 DF 0006828-69.2012.8.07.0018

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA E CITRA PETITA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNC...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07173335920178070000 DF 0717333-59.2017.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA. RESERVA DO POSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VAGA. LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISO...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07104495720178070018 DF 0710449-57.2017.8.07.0018

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 201. RE 593.849/MG. 1. Conforme a teoria da asserção, averígua-se a legitimidade ativa a part...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07035514820188070000 DF 0703551-48.2018.8.07.0000

CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO ANTECIPATÓRIO. PEDIDO DE AUMENTO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE VITRECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. PRETENSÃO DE INTERFERÊNCIA NA ATUALIAÇÃO DE POLÍTI...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07097017920178070000 - Segredo de Justiça 0709701-79.2017.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS DEFINITIVOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRAMITAÇÃO NOS MESMOS AUTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.IMPOSSIBILIDADE 1. O cumprimento de sentença de verba alimentar deve tra...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07112096020178070000 DF 0711209-60.2017.8.07.0000

APELAÇÃO CÍVEL. DISTRITO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE DA REDE PÚBLICA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. MÍNIMO EXISTENCIAL. ARGUIÇÃO ...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07172772620178070000 DF 0717277-26.2017.8.07.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HOMOLOGAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA FIXAÇÃO DO QUANT...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07099450820178070000 DF 0709945-08.2017.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS. APLICABILIDADE. 1. Detendo o do Distrito Federal legitimidade para o cumprimento de sent...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07110770320178070000 DF 0711077-03.2017.8.07.0000

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07092509720178070018 DF 0709250-97.2017.8.07.0018

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. ALEGADA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE DANO. RESPON...

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