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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703416-14.2020.8.07.0017 DF 0703416-14.2020.8.07.0017

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOL...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000693-51.2019.8.07.0000 DF 0000693-51.2019.8.07.0000

PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA TESTEMUNHÁVEL. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INO...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720853-22.2020.8.07.0000 DF 0720853-22.2020.8.07.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL PARA PENHORA DE BENS. DESCABIMEMNTO. I. Não é admissível o cumprimento de mandado de pen...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004538-05.2012.8.07.0011 - Segredo de Justiça 0004538-05.2012.8.07.0011

APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. NULIDADES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INIMPUTABILIDADE E NULIDADE DE DEPOIMENTO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ASSOCI...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706694-71.2020.8.07.0001 DF 0706694-71.2020.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE KITNET. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA POR INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. 1. Demonstrado o inadimplemento contratual em mais de 27 meses e inexist...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0731956-23.2020.8.07.0001 DF 0731956-23.2020.8.07.0001

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO. DIREITO DE DEFESA. CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. INADEQUAÇÃO. EMPRÉS...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726630-85.2020.8.07.0000 DF 0726630-85.2020.8.07.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ?PREMISSAS EQUIVOCADAS? NO ACÓRDÃO. INSUBSISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Embarg...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0743005-61.2020.8.07.0001 DF 0743005-61.2020.8.07.0001

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CADASTRAMENTO NO SISTEMA. ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708168-05.2019.8.07.0004 DF 0708168-05.2019.8.07.0004

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal é firme ao assegurar que os honorários no percentual de 5...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0729517-39.2020.8.07.0001 DF 0729517-39.2020.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. CONFIGURADA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO. ART. 922 CPC. NÃO CABIMENTO. PERD...
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