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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004506-94.2017.8.07.0020 DF 0004506-94.2017.8.07.0020

Violência doméstica. Lesão. Provas. Circunstâncias judiciais. Fração de aumento da pena-base. 1 - As declarações da vítima, firmes e coesas, corroboradas pelas demais provas dos autos - declarações...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0015941-41.2016.8.07.0007 DF 0015941-41.2016.8.07.0007

DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. CAPACIDADE. VONTADE LIVRE E CONSCIENTE. PESSOA IDOSA. VALIDADE DO ATO PRATICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0024069-84.2015.8.07.0007 DF 0024069-84.2015.8.07.0007

EMENTA DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROV...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0730182-26.2018.8.07.0001 DF 0730182-26.2018.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGRA GERAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDAD...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705461-73.2019.8.07.0001 DF 0705461-73.2019.8.07.0001

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO COLETIVO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. ENFERMIDADE LABORAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO GR...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0716478-12.2019.8.07.0000 DF 0716478-12.2019.8.07.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO EXARADO PELO PLENÁRIO DO TCDF. DECISÃO QUE MANTEVE A HABILITAÇÃO DE CONSÓRCIOS DE EMPRESAS E AUTORIZOU A CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO I...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726452-73.2019.8.07.0000 DF 0726452-73.2019.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AOS SISTEMAS À DISPOSIÇÃO DO JUIZ. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 01. Os sistemas disponíveis ao juízo da instância originária (...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001526-52.2018.8.07.0017 DF 0001526-52.2018.8.07.0017

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DOLO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA. REGIME FECHADO. MODIFICAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0044994-90.2013.8.07.0001 DF 0044994-90.2013.8.07.0001

Contrato bancário. Cobrança de tarifa de registro. Decidiu o c. STJ que é válida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvada a abusividade da cobrança po...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719561-36.2019.8.07.0000 DF 0719561-36.2019.8.07.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATAÇÃO DE CONSERTO. VULNERABILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPUTAÇÃO DE DESC...
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