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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência · há 6 meses
TJDF • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a liberdade pessoal (3400) - Ameaça (3402 - DIREITO PENAL (287) - Violência Doméstica Contra a Mulher (10949 - DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209) - Prisão em flagrante (7929 - DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227 • XXXXX-26.2025.8.07.0017 • Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Inteiro Teor · há 6 meses
TJDF • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a liberdade pessoal (3400) - Ameaça (3402 - DIREITO PENAL (287) - Violência Doméstica Contra a Mulher (10949 - DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209) - Prisão em flagrante (7929 - DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227 • XXXXX-26.2025.8.07.0017 • Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Jurisprudência · há 2 anos
TJDF • Cumprimento de sentença • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Expropriação de Bens (9180 • XXXXX-95.2014.8.07.0001 • 23 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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