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Notícia · há 3 horas

Nota da VEP/DF sobre desligamento de presos em regime aberto de vagas de trabalho

Sobre o desligamento de sentenciados em cumprimento de pena no regime aberto ou domiciliar em atividades laborais oferecidas por intermédio da Fundação Nacional de Amparo ao Trabalhador - FUNAP, a...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0025305-58.2016.8.07.0000 DF 0025305-58.2016.8.07.0000

Execução - Gratuidade e multa por litigância de má-fé: matérias preclusas que, por isso, não podem ser conhecidas - Restituição de imposto de renda: impenhorabilidade, ante a comprovada natureza a...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009119-72.2007.8.07.0000 DF 0009119-72.2007.8.07.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. REMUNERAÇÃO OFICIAL DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. STF. RE 870.947...

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