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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 6 dias
TJDF • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Apropriação indébita (3436 • XXXXX-62.2025.8.07.0003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Inteiro Teor ·
há 7 dias
TJDF • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Apropriação indébita (3436 • XXXXX-62.2025.8.07.0003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Número do processo: XXXXX-62.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RÉ: MARTA CRISTINA TELES COSTA SENTENÇA...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 5 dias
TJDF • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL • DIREITO PENAL (287) - Lesão Corporal (3385) - Decorrente de Violência Doméstica (5560) - Contra a Mulher (12194) • XXXXX-27.2026.8.07.0014 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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