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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 7 meses
TJDF • CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS • XXXXX-98.2026.8.07.0018 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Inteiro Teor ·
há 7 meses
TJDF • CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS • XXXXX-98.2026.8.07.0018 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero XXXXX-98.2026.8.07.0018 em 16/01/2026 16:20:02 por LUCAS MORI DE RESENDE Documento assinado por: - LUCAS MORI DE RESENDE Consulte...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 7 anos
TJDF • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Prestação de Serviços - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consum - DIREITO CIVIL - Fatos Jurídicos - Ato / Negócio Jurídico - Defeito • XXXXX-36.2018.8.07.0016 • 6º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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