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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702250-32.2019.8.07.0000 DF 0702250-32.2019.8.07.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. INDICAÇÃO PELO CREDOR. TITULARIDADE...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0008370-88.2017.8.07.0005 DF 0008370-88.2017.8.07.0005

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA ACLARAR O JULGADO, MAS SEM MUDAR O RESULTADO. 1 A Defesa alega a ...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0032303-60.2012.8.07.0007 DF 0032303-60.2012.8.07.0007

PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM IMPUTAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DE AMEAÇA E DE PORTE DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE IND...

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