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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência · há 2 anos
TJDF • Execução de Título Extrajudicial • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Causas Supervenientes à Sentença (9517 - DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Mútuo (9603 • XXXXX-27.2022.8.07.0001 • 2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Jurisprudência · ano passado
TJDF • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) • XXXXX-33.2025.8.07.0001 • 1 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Jurisprudência · há 6 anos
TJDF • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Roubo Majorado (5566 - Roubo Majorado (5566) • XXXXX-28.2020.8.07.0003 • 4 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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