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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20150710215000 DF 0020910-36.2015.8.07.0007

DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES QUITADAS REGULARMENTE. COBRANÇA E INSCRIÇÃO DO NOME DO CONTRATANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO CARENTE DE CA...

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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20160710083759 DF 0008067-05.2016.8.07.0007

DIREITO CIVIL, IMOBILIÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. UNIDADE AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARREPENDIMENTO DOS ADQUIRENTES. RESCISÃO. CONSEQUÊNCIA. CLÁUSU...

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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20161610095706 DF 0006522-55.2016.8.07.0020

DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CONSUMIDORA ACOMETIDA DE OBESIDADE MÓRBIDA. IMC MAIOR QUE 35 KG/M2 ASSOCIADO A CO-MORBIDADES. CIRURGIA BARIÁTRICA ...

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